A necropol\u00edtica, termo cunhado pelo fil\u00f3sofo camaron\u00eas Achille Mbembe em seu ensaio “Necropolitics” (2003), descreve a pol\u00edtica de poder de uma forma espec\u00edfica: o poder de decidir quem vive e quem morre. Essa teoria parte de uma cr\u00edtica \u00e0s formas de controle social que utilizam o abandono, a opress\u00e3o e a viol\u00eancia como mecanismos para manter uma determinada estrutura de poder, especialmente sobre popula\u00e7\u00f5es marginalizadas. Mbembe desenvolve o conceito a partir das ideias de Michel Foucault sobre biopoder \u2014 o controle dos corpos e da vida \u2014, mas amplia esse conceito para abordar o que ele identifica como uma forma de “governar pela morte”.<\/p>
Ao inv\u00e9s de garantir prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a ou bem-estar, a necropol\u00edtica revela um modelo de governo que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, explora o potencial de destrui\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia para definir quem ser\u00e1 “sacrific\u00e1vel”. Isso pode ocorrer de v\u00e1rias maneiras: por meio de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica que direcionam a repress\u00e3o contra grupos sociais espec\u00edficos, pela precariza\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos (como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o) em comunidades espec\u00edficas, ou ainda por interven\u00e7\u00f5es militares em territ\u00f3rios considerados “perigosos”. O resultado \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de zonas em que a morte, a inseguran\u00e7a e o abandono s\u00e3o caracter\u00edsticas constantes.<\/p>
Na pr\u00e1tica, a necropol\u00edtica atua em uma l\u00f3gica de segrega\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. Ela cria “territ\u00f3rios de morte” onde a vida \u00e9 desvalorizada e o Estado muitas vezes n\u00e3o interv\u00e9m a favor da prote\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, mas sim para suprimir, regular e eliminar. Comunidades perif\u00e9ricas, favelas e popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas s\u00e3o exemplos de grupos que, no Brasil e em v\u00e1rias outras partes do mundo, convivem com os efeitos de uma pol\u00edtica que permite, por meio de omiss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es violentas, que esses indiv\u00edduos sejam expostos a altos riscos de mortalidade.<\/p>
Esse conceito se relaciona diretamente com o racismo estrutural, pois muitas dessas pol\u00edticas de exclus\u00e3o e viol\u00eancia s\u00e3o direcionadas a pessoas racializadas. Achille Mbembe observa que, ao longo da hist\u00f3ria, popula\u00e7\u00f5es negras, ind\u00edgenas e pobres t\u00eam sido as principais afetadas por essa din\u00e2mica de poder. Durante a coloniza\u00e7\u00e3o e o com\u00e9rcio transatl\u00e2ntico de escravos, por exemplo, a morte e o sofrimento eram pr\u00e1ticas sistematicamente direcionadas a popula\u00e7\u00f5es negras. Hoje, apesar do fim oficial de pr\u00e1ticas coloniais, a necropol\u00edtica revela a persist\u00eancia de uma estrutura que ainda considera essas vidas como menos dignas de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>
No Brasil, um exemplo claro do exerc\u00edcio da necropol\u00edtica pode ser visto na atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica em comunidades marginalizadas. Opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas em favelas e periferias muitas vezes resultam em um alto n\u00famero de mortes, sendo que, em muitos casos, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o justificadas como parte de uma “guerra contra o crime”. No entanto, essa justificativa mascara a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para resolver problemas sociais e evidencia o desprezo por essas vidas. A pol\u00edtica de combate ao tr\u00e1fico de drogas, por exemplo, transforma moradores de comunidades em “danos colaterais”, evidenciando o pouco valor atribu\u00eddo a essas vidas pelo poder p\u00fablico.<\/p>
Al\u00e9m disso, a necropol\u00edtica tamb\u00e9m se manifesta em pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica, ou na falta delas, que exp\u00f5em determinadas popula\u00e7\u00f5es a maiores riscos de morte. Em contextos de pandemia, como o da COVID-19, a distribui\u00e7\u00e3o desigual de vacinas e cuidados m\u00e9dicos deixou claro como determinados grupos sociais podem ser mais facilmente sacrificados em fun\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e do acesso desigual aos recursos.<\/p>
A necropol\u00edtica, portanto, n\u00e3o \u00e9 apenas uma manifesta\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia direta, mas tamb\u00e9m um sistema de neglig\u00eancia e abandono. Ao decidir onde e como os recursos s\u00e3o aplicados, o Estado define implicitamente quem \u00e9 digno de viver e quem pode ser deixado \u00e0 pr\u00f3pria sorte. A precariedade dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, a aus\u00eancia de hospitais em locais remotos e a falta de pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o para popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de rua s\u00e3o exemplos de necropol\u00edtica, pois indicam um planejamento que permite que certas popula\u00e7\u00f5es fiquem \u00e0 margem da sobreviv\u00eancia digna.<\/p>
Al\u00e9m da viol\u00eancia e do abandono, a necropol\u00edtica tamb\u00e9m utiliza o medo como forma de controle. Popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis, ao verem a morte e o sofrimento como elementos presentes em seu cotidiano, tendem a viver em um estado constante de vigil\u00e2ncia e medo. Esse sentimento \u00e9 uma ferramenta poderosa para manter o controle, pois desmobiliza e enfraquece a possibilidade de resist\u00eancia e luta por direitos. O medo de retalia\u00e7\u00f5es, de repress\u00e3o policial e de perdas pessoais pode ser o suficiente para fazer com que essas popula\u00e7\u00f5es aceitem sua condi\u00e7\u00e3o sem questionamentos, o que \u00e9 vantajoso para os detentores do poder.<\/p>
No cen\u00e1rio internacional, a necropol\u00edtica pode ser observada em conflitos armados, onde pa\u00edses que possuem maior poder militar decidem invadir, bombardear ou intervir em outras na\u00e7\u00f5es sob justificativas diversas, como “combate ao terrorismo” ou “prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos”. No entanto, essas interven\u00e7\u00f5es frequentemente resultam em grandes perdas de vidas civis, muitas vezes de forma desproporcional, o que demonstra como a morte pode ser instrumentalizada para atender a interesses de domina\u00e7\u00e3o e controle geopol\u00edtico.<\/p>
A reflex\u00e3o sobre a necropol\u00edtica traz \u00e0 tona a necessidade de questionar quem s\u00e3o as vozes silenciadas e as vidas negligenciadas pelas estruturas de poder. Em um contexto de desigualdades profundas, entender a necropol\u00edtica \u00e9 fundamental para reconhecer que, muitas vezes, o Estado e as institui\u00e7\u00f5es que deveriam proteger e promover o bem-estar de todos os cidad\u00e3os est\u00e3o, de fato, garantindo esse direito apenas para alguns. O conceito se revela, portanto, como uma ferramenta para desmascarar pr\u00e1ticas de exclus\u00e3o que perpetuam a injusti\u00e7a social e racial, transformando determinados grupos em “sacrific\u00e1veis”.<\/p>
Para superar essa realidade, \u00e9 necess\u00e1rio repensar pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam, de fato, a inclus\u00e3o e o acesso igualit\u00e1rio a direitos fundamentais. A necropol\u00edtica desafia a sociedade a reconhecer que, enquanto algumas vidas forem vistas como descart\u00e1veis, a justi\u00e7a e a democracia ser\u00e3o apenas ideais incompletos. Ela nos for\u00e7a a encarar o problema da desigualdade n\u00e3o apenas como uma quest\u00e3o econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m como uma quest\u00e3o de vida e morte, demandando a reconstru\u00e7\u00e3o de uma sociedade onde todos tenham a mesma dignidade e valor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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