A escola pública, em sua missão ideal de instrução e formação cidadã, muitas vezes se revela uma instituição marcada pela hipocrisia, sobretudo quando se entrega à prática de promover alunos às séries seguintes sem que tenham atingido os pré-requisitos mínimos necessários para tal. Esse processo – largamente difundido tanto nas escolas de ensino fundamental como nas escolas de ensino médio – gera o fenômeno dos “analfabetos diplomados”, pessoas que, embora tenham completado a educação básica, carecem de habilidades fundamentais de leitura, escrita e compreensão para poderem ingressar no mercado de trabalho em condições de paridade com os estudantes que concluem a educação básica nas escolas particulares.
Em vez de priorizar a aprendizagem real, o sistema muitas vezes promove uma “cultura da aprovação”, na qual a passagem de ano encontra explicação muito mais em questões politiqueiras relacionadas a hierarquias presentes na estrutura organizacional das secretarias de educação do que no domínio de competências essenciais por parte dos estudantes.
A escola, ao perpetuar a formação de “analfabetos diplomados”, contribui de forma alarmante com um sistema educacional elitista, corrupto e desrespeitoso, negligenciando seu verdadeiro compromisso com a educação e a transformação social. Ao promover alunos que não dominam o conteúdo necessário, o sistema valida uma estrutura desigual, na qual o diploma serve mais como símbolo de inclusão aparente do que como garantia de aprendizado real. A escola, então, deixa de ser um espaço de crescimento e se torna cúmplice de um ciclo vicioso de exclusão disfarçada.
Rankings escolares: o estímulo a uma competição estatística que mascara a realidade
As políticas educacionais que resultam nos analfabetos diplomados encontram apoio nos chamados rankings escolares. Tais rankings são um compêndio de informações estatísticas compartilhadas pelas secretarias de educação com as unidades escolares que destacam de forma meritória as escolas que mais aprovaram.
Agindo assim, as secretarias de educação acabam por instaurar uma competição numérica entre as escolas, criando uma disputa desprovida de parâmetros reais que ignora as complexas realidades de cada instituição. Esses rankings, supostamente projetados para avaliar o sucesso escolar, na verdade, mascaram a diversidade e as necessidades particulares de cada escola, transformando o ensino em uma corrida por prestígio que, em essência, não reflete a qualidade educacional. Pior: não são poucos os gestores que sacrificam processos didáticos em detrimento deste suposto prestígio estatístico.
Ao medir o sucesso de uma escola apenas por números, as secretarias reduzem a educação a uma mera questão de estatísticas superficiais. Essa obsessão com o índice de aprovação leva as escolas a práticas que priorizam o aumento dos números, e não o aprendizado significativo. Professores, pressionados por metas de aprovação ditadas de cima para baixo na hierarquia das secretarias, muitas vezes sentem-se obrigados a promover alunos sem que eles tenham realmente adquirido o mínimo conhecimento necessário, um fenômeno que gera o chamado “analfabetismo diplomado.” Esse ciclo, extremamente maléfico, que ganha força ano após ano, distorce a função da escola e ilude a sociedade com um prestígio falacioso.
Além disso, esses rankings não levam em conta as inúmeras variáveis que impactam o desempenho das escolas, nivelando-as de forma nada inteligente. Elementos como as diferenças socioeconômicas, o acesso a recursos digitais, a formação dos professores e o contexto familiar dos alunos são simplesmente desconsiderados. Uma escola localizada em uma região privilegiada, com alunos de famílias que possuem maior capital cultural e econômico, tende a apresentar melhores resultados em índices de aprovação, mas essa condição não pode ser comparada, de forma justa, com uma escola situada em um contexto vulnerável. Ao ignorar esses fatores, as secretarias promovem uma ilusão de meritocracia e premiam um prestígio ilegítimo.
Essa competição, portanto, cria um ambiente escolar tóxico, no qual a pressão por resultados numéricos prevalece sobre o compromisso com o aprendizado genuíno. As escolas, na ânsia por destacarem-se no ranking das secretarias de educação, se lançam em estratégias de aprovação acelerada, nivelando os estudantes para a estatística e não para o desenvolvimento integral. Isso, em última análise, afasta a escola de seu verdadeiro propósito: formar cidadãos críticos e preparados para os desafios da vida.
Em lugar dessa disputa desleal, é urgente que as secretarias de educação adotem critérios de avaliação que respeitem as particularidades de cada escola e considerem o contexto em que estão inseridas. O valor de uma instituição de ensino não pode ser medido apenas por números, mas pela transformação que ela é capaz de realizar na vida dos estudantes. É necessário um sistema educacional que valorize a qualidade e não a quantidade, que respeite a individualidade de cada escola e que, acima de tudo, mantenha o foco no aprendizado verdadeiro e na formação cidadã.
Exemplos
Um dos exemplos mais contundentes do comprometimento do processo didático em prol das estatísticas é a prática cada vez mais comum de atribuir pontos a estudantes que não frequentam as aulas regularmente, que não se envolvem em uma atividade didática sequer ou até mesmo a alunos que, em alguns casos, não comparecem à escola durante todo o decurso do ano letivo. Esse tipo de concessão é um reflexo da prioridade dada ao aumento dos índices de aprovação e não ao aprendizado verdadeiro.
Paulo Freire, em suas discussões sobre a educação bancária, alertava para os perigos de um sistema que “depositava” notas e diplomas nos estudantes sem respeitar o conhecimento ou a participação ativa deles. Segundo Freire, uma educação que não promove a reflexão crítica e a presença ativa do aluno na sala de aula apenas fomenta a “alienação e o adestramento” ao invés da formação crítica.
Quando instituições de ensino atribuem pontos a alunos ausentes, o ato vai além de beneficiar uma aprovação artificial; ele disfarça, no papel, a eficiência do ensino e impede a construção de um ambiente educativo autêntico. Essa prática dilui o compromisso do aluno com o aprendizado e, mais ainda, coloca em cheque a legitimidade do sistema educacional. Celso Vasconcellos, renomado pesquisador brasileiro na área de avaliação educacional, defende que “avaliação é um processo para além de mensurar o que é visível”; para ele, a avaliação precisa refletir o desenvolvimento integral do aluno e não meramente servir aos interesses estatísticos ou burocráticos.
No entanto, diante de pressões externas, muitos gestores optam por métodos que aumentem os índices de aprovação para alcançar melhores resultados nas métricas educacionais, sem se preocupar com a veracidade do aprendizado. Nessa linha, a lógica numérica ganha força e cria uma falsa sensação de progresso que apenas encobre a realidade do baixo aproveitamento escolar e da baixa participação ativa dos alunos no ambiente escolar.
Esse afogamento do processo didático em prol das estatísticas é um sinal claro de como as prioridades educacionais precisam ser repensadas. Em vez de sustentar práticas que oferecem pontuação artificial, é essencial que o sistema educacional brasileiro volte seu foco para o desenvolvimento real e contínuo dos estudantes, promovendo a presença e o engajamento dos alunos em sala de aula e construindo uma avaliação justa e criteriosa. Afinal, como ressaltou o educador Dermeval Saviani, o verdadeiro objetivo da educação deveria ser “o desenvolvimento da autonomia e da cidadania, e não a perpetuação de números vazios.”
Uma postura desonesta
Escolas que, em suas políticas de notas, atribuem pontos a estudantes que não comparecem às aulas ou não se envolvem nas atividades, causam um impacto profundamente negativo e, em grande medida, irreparável na vida desses jovens. Essa prática parece, em um primeiro momento, uma forma de garantir que mais alunos avancem de série, mas, na realidade, deseduca, exclui e prejudica gravemente aqueles a quem deveria apoiar. Ao fazer isso, a escola não está apenas encobrindo lacunas no aprendizado; está reforçando uma lógica desonesta e superficial que desconsidera o papel fundamental da formação escolar na vida dos estudantes e em seu preparo para a vida em sociedade.
Essa atribuição de pontos, desvinculada do real envolvimento do aluno, desrespeita a função formadora da escola e compromete o desenvolvimento de habilidades essenciais. Quando a escola transforma as notas em um critério que não exige presença ou esforço, ela não está ajudando o estudante a “passar de ano”, mas sim privando-o da chance de construir conhecimentos sólidos e do aprendizado ético que cada etapa escolar oferece. Esse tipo de prática deseduca, ao invés de ensinar; nega o valor do empenho e, ao final, fomenta no estudante a crença de que se pode avançar em algum campo da vida sem um real comprometimento. Quando isso acontece a escola se torna a principal corruptora do estudante.
Mais grave ainda, essa política exclui e segrega. Ao invés de acolher o aluno e incentivá-lo a se engajar, a escola passa a mensagem de que ele pode livremente negligenciar ou, ainda pior: que seu esforço não é necessário ou valioso. Ao agir dessa forma, a escola fortalece a desigualdade e contribui para uma formação deficiente, relegando alunos a uma posição marginal quando, eventualmente, encontram-se em situações nas quais o conhecimento e o empenho são exigidos. Sem o preparo adequado, esses jovens se tornam ainda mais vulneráveis às dificuldades do mercado de trabalho e às expectativas acadêmicas que virão em etapas futuras.
Essa falta de responsabilidade deseduca o aluno, mas também o exclui do direito a uma formação de qualidade, agindo, em última análise, como uma segregação que limita seu potencial. As escolas, assim, traem seu compromisso social, quebrando um vínculo essencial de honestidade e compromisso com o estudante e sua trajetória de vida. Ao promover práticas que maquiam o aprendizado real e ignoram a participação ativa dos alunos, estão prejudicando não apenas o presente de seus estudantes, mas também os restringindo de um futuro promissor.
A educação precisa ser conduzida com ética e respeito ao aluno, valorizando sua presença, seu esforço e sua história de vida. Atribuir pontos sem compromisso é uma prática que, ao contrário de promover a inclusão, deseduca e fragiliza o papel da escola.
Os especialistas
Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, alerta sobre as armadilhas de uma educação “bancária”, na qual o ensino é tratado como depósito de informações. Esse modelo reforça a alienação, pois trata o estudante como um ser passivo e desprovido de senso crítico. Na prática, ao validar o avanço escolar de alunos sem o devido preparo, o sistema educacional falha na formação do cidadão crítico e reflexivo, necessário para a construção de uma sociedade democrática. Esse desprezo pelo real aprendizado favorece uma elite educacional e econômica, mantendo a massa trabalhadora distante dos conhecimentos necessários para questionar e resistir às opressões.
O sociólogo Pierre Bourdieu, em seus estudos sobre educação e reprodução social, afirmou que a escola desempenha um papel fundamental na perpetuação das desigualdades, ao reproduzir os valores e o capital cultural da elite. A escola, ao validar diplomas sem a devida competência, contribui para uma educação que reforça o status quo, limitando a mobilidade social e mantendo as classes populares em posição de vulnerabilidade. Para Bourdieu, a educação deveria servir como uma ferramenta de emancipação, mas, ao contrário, torna-se cúmplice de um sistema que favorece quem já detém poder e influência.
Essa prática de diplomar sem educar representa uma forma de “violência simbólica”, na qual a escola mascara sua ineficiência e alimenta a falsa ilusão de que o aluno foi preparado para o mundo. Esses diplomas vazios são uma traição ao estudante e à sociedade, pois apresentam um sucesso escolar ilusório que, ao final, os impede de competir em pé de igualdade com estudantes de outros segmentos educacionais. Tal estrutura elitista e corrupta compromete o potencial do país de formar cidadãos ativos e informados, criando uma população que, apesar de diplomada, não possui as ferramentas necessárias para questionar as estruturas que a oprimem.
Assim, a escola tem o dever ético e social de interromper essa conivência com um sistema corrupto e elitista. Somente através de uma educação transformadora e crítica será possível reverter esse cenário de exclusão e manipulação, no qual o diploma deve voltar a ser um símbolo de conquista verdadeira, e não de conivência com um sistema que descarta o próprio estudante quando ignora o real sentido da educação.
Paulo Freire, em sua obra Pedagogia do Oprimido, já alertava para as limitações de uma educação que trata o aluno como um “recipiente” a ser preenchido com informações, sem se preocupar com a verdadeira aprendizagem. Freire criticava o que chamava de “educação bancária”, prática pedagógica na qual o professor – manietado por um sistema educacional corrupto – deposita conhecimentos e o aluno, passivamente, os recebe. Nesse modelo, pouco importa se o aluno realmente entende e assimila o conteúdo; o foco está no cumprimento de um currículo rígido e descontextualizado e no atingimento de metas e métricas ditadas pelas secretarias de educação. Quando essa visão se alia a uma política de aprovação automática, os estudantes são movidos adiante sem a mínima formação necessária para progredirem em seus estudos ou para atuarem de forma crítica na sociedade.
O filósofo e educador francês Pierre Bourdieu também fornece uma perspectiva relevante ao abordar o conceito de “violência simbólica”. Segundo Bourdieu, a escola age muitas vezes como um agente de reprodução de desigualdades sociais, enquanto afirma, superficialmente, promover a inclusão e o sucesso. Essa “violência simbólica” acontece quando o sistema educacional confere diplomas a indivíduos que, em verdade, não têm as competências associadas a esses títulos. O resultado é uma camada de pessoas que, apesar do diploma, não se sentem capacitadas e, muitas vezes, não encontram oportunidades dignas no mercado de trabalho, perpetuando um ciclo de exclusão e frustração.
A crítica de Freire à educação alienante e as observações de Bourdieu sobre o papel reprodutor da escola evidenciam a falta de compromisso do sistema educacional com a formação integral dos estudantes. Mais do que aprovar automaticamente, é urgente que a escola se comprometa com a aprendizagem significativa e crítica, em que os alunos compreendam o que estudam e possam aplicar os conhecimentos em suas vidas.
Portanto, a escola precisa refletir sobre seu verdadeiro papel: formar cidadãos críticos, preparados para a vida social e profissional, ou simplesmente diplomar para manter as aparências? A persistência desse modelo de aprovação sem mérito denuncia uma falência educacional, que transforma a educação em um diploma vazio e compromete o futuro de gerações inteiras.
Desrespeito ao trabalho docente
Interferir na atribuição de notas dos alunos – tarefa exclusiva do propedeuta – é uma prática que compromete a integridade do processo educativo, restringindo a autonomia do professor e, por consequência, desvalorizando o próprio trabalho docente. A prática de impor restrições às notas dadas por professores — os únicos que acompanham de perto o desempenho, o comprometimento e o desenvolvimento de cada aluno — cerceia sua autonomia avaliativa, subverte a honestidade da avaliação e expõe uma realidade grave de tráfico de influência no ambiente escolar. Trata-se de um desrespeito à autonomia pedagógica, um princípio fundamental para a construção de uma educação transparente, justa e efetiva.
O professor é o profissional capacitado para avaliar o progresso do aluno. Ele dedica horas a conhecer suas dificuldades, seus avanços e a melhor forma de motivá-lo a aprender. Ao interferir nas notas, a instituição desconsidera essa relação de proximidade e confiança, tratando os números como simples instrumentos burocráticos que podem ser ajustados para atender a metas estatísticas ou para manter uma imagem irreal de sucesso acadêmico. Essa interferência ataca a essência da autonomia docente, um elemento essencial para a credibilidade de qualquer sistema educacional.
Esse controle sobre a atribuição de notas também abre caminho para a implementação de uma lógica perigosa de favorecimento e manipulação. Quando uma instituição, buscando cumprir metas ou maquiar índices, impõe limites mínimos ou máximos às notas limitando a avaliação do professor, ela abre precedentes para práticas injustas e antiéticas. Ao fazer isso, ignora-se o mérito do aluno e desrespeita-se o rigor do professor, utilizando as notas como moeda de troca, minando a confiança no processo avaliativo. Em última análise, esta interferência promove uma cultura de acomodação e descompromisso, na qual os resultados são definidos por interesses externos ao processo pedagógico.
O que deveria ser um espaço de aprendizado e crescimento se transforma, então, em um campo de interesses variados. O professor perde campo, autonomia e autoridade no processo avaliativo e o aluno, endendendo como funciona a máquina educacional, acomoda-se. Quando a educação perde sua autenticidade, perde também seu poder transformador, e a escola acaba por formar alunos sem os valores de responsabilidade e mérito, refletindo na sociedade a precarização do saber e da ética.
Defender a autonomia dos professores e a integridade do processo avaliativo é fundamental para que a escola mantenha sua função social, formando indivíduos com consciência crítica e respeito pelo conhecimento. Portanto, interferir nas notas é desonesto e prejudicial, e é preciso restituir aos professores o direito de avaliar com verdade e responsabilidade. Afinal, o compromisso da escola é com o aprendizado, e não com índices artificiais que escondem a realidade.
O desvalor aos estudantes que se dedicam
A prática de atribuir pontos a estudantes que não comparecem à escola é uma medida que não só fragiliza o compromisso com a educação, como também desvaloriza o esforço dos alunos dedicados. Ao conceder aprovação e notas sem exigir presença ou participação, as instituições educacionais correm o risco de criar uma cultura de descompromisso e desmotivação, prejudicando os alunos que realmente se esforçam. Essa política, ao minimizar os requisitos básicos de dedicação, como a frequência e o cumprimento de tarefas, transmite a mensagem de que o esforço é dispensável, afetando, assim, o equilíbrio justo que deveria ser promovido pela escola.Ao conferir aprovação a estudantes ausentes, a escola transforma-se em um espaço de concessão sem critérios, contrariando o objetivo pedagógico de formar cidadãos críticos e comprometidos com a sociedade.
Theodor Adorno, filósofo e sociólogo, alertava sobre o risco de uma educação tecnocrática, em que o sistema se impõe sem olhar para a realidade do estudante e da sociedade, promovendo uma desumanização e tratando os alunos como números. No cenário em que pontos são concedidos a estudantes ausentes, prevalece uma dinâmica que esvazia o processo educativo e favorece a lógica estatística, prejudicando quem se dedica e valoriza o aprendizado.
Essa política afeta diretamente os alunos comprometidos, que observam seus colegas sendo “premiados” por uma prática de ausência e negligência de empenho. Para os que estudam, é desanimador perceber que seu esforço recebe o mesmo tratamento que a negligência de outros. Em vez de incentivar o estudo e a assiduidade, a escola se torna permissiva com a apatia, oferecendo a todos o mesmo status acadêmico, independentemente de mérito ou dedicação.
Além disso, como destaca Hannah Arendt, a responsabilidade e o valor do esforço são construídos na relação entre o indivíduo e a sociedade. Ao ignorar esses valores, a escola deixa de ser um espaço de formação ética e responsável, passando a alimentar uma sociedade que valoriza o resultado fácil, sem compromisso. Em suma, é necessário repensar essas políticas para promover uma educação honesta e justa, na qual o esforço e a presença são incentivados e valorizados, refletindo no caráter e no futuro dos alunos.
Atribuição de notas a estudantes que não frequentam a escola: crime?
A prática de atribuir notas a alunos que não comparecem à escola levanta uma série de questões éticas e legais, principalmente à luz do artigo 313-A do Código Penal Brasileiro. Esse artigo caracteriza como crime o ato de inserir dados falsos ou enganosos em sistemas informáticos ou documentos públicos, visando obter vantagem indevida. Nessa linha de interpretação, é possível argumentar que o lançamento de notas para estudantes ausentes pode se enquadrar como uma forma de adulteração da realidade escolar, criando uma ilusão de frequência e desempenho que não corresponde à verdade dos fatos.
O artigo 313-A determina que “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” é crime. Esse trecho levanta o questionamento: ao atribuir notas a estudantes que não comparecem às aulas, o responsável por essa ação estaria, de certa forma, promovendo uma vantagem que não corresponde ao desempenho real dos alunos?
A questão vai além de um mero erro de avaliação: quando se concede uma nota a quem não participou do processo educacional, a escola, como instituição pública, compromete a veracidade dos registros acadêmicos. Esses registros podem ser entendidos como documentos oficiais, que impactam o histórico escolar dos alunos e até mesmo o sistema educacional como um todo.
Além disso, a prática pode também ser vista como um desrespeito aos princípios da administração pública, que incluem a moralidade e a eficiência. Se considerarmos que o objetivo das notas é refletir o aprendizado e a frequência dos alunos, atribuir notas a estudantes ausentes não só representa uma distorção desses princípios, como também prejudica os alunos comprometidos, desestimulando o esforço acadêmico.
Em última análise, a questão se torna uma reflexão não apenas sobre a conformidade com o Código Penal, mas sobre a seriedade e a responsabilidade das práticas educacionais. Ainda que o debate sobre o enquadramento criminal dessa prática seja complexo, é claro que a atribuição de notas a alunos que não comparecem às aulas distorce o papel da educação, enfraquece o sistema de ensino e compromete os valores fundamentais de transparência e ética que deveriam nortear todas as ações dentro da escola.